| Políticas de LGPD

       O Terceiro Tabelionato de Notas de Porto Alegre preza pelo cuidado e pela proteção dos dados de seus colaboradores, parceiros e clientes. O cumprimento estrito de todas as normas e regulamentações pertinentes, em especial da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Provimento n.º 28/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do rio Grande do Sul e dos Provimentos 50/2015, 74/2018 e 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça, é fundamental para nós.

       A fim de elucidar os procedimentos adotados neste Cartório e de dar transparência ao tratamento de dados que realizamos, o Terceiro Tabelionato divulga a sua Política de Proteção de Dados, em que apresenta os seus valores, as suas diretrizes e a conduta que adota e que também exige de todos os seus colaboradores, parceiros e demais agentes quanto ao tratamento de dados pessoais. O Terceiro Tabelionato também convida a todos que consultem o nosso Aviso de Privacidade, no qual esclarecemos como e para quais finalidades realizamos o tratamento dos dados dos usuários de nosso site e todas as medidas que adotamos para garantir que a sua navegação seja segura.

       Para operacionalizar a fiscalização interna e o atendimento externo das questões relacionadas a dados pessoais, o Terceiro Tabelionato também designou a sua Encarregada de Proteção de Dados, em cumprimento ao disposto no art. 41 da LGPD e no art. 13 do Provimento n.º 28/2021 da CGJ-RS. A Encarregada tem a função primordial de intermediar a comunicação entre esta Serventia, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Dados (ANPD), bem como as atribuições de (i) receber reclamações e comunicações de titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da ANPD e adotar providências; (iii) orientar os colaboradores da Serventia sobre as boas práticas de proteção de dados; e (iv) executar todas as demais atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais tratados pela Serventia. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações referentes aos dados pessoais tratados pela Serventia, portanto, você também poderá entrar em contato com a nossa Encarregada:

Pâmela de Azeredo

Encarregada de Proteção de Dados Pessoais do

Terceiro Tabelionato de Notas de Porto Alegre

pamela@3tabelionato.com.br

(51) 3221.5177 /  (51) 3221.5226