Testamentos



Expressão da última vontade da pessoa, determinando como quer que sua herança seja tratada. Tanto pode ser distribuindo parte a parte os bens, como pode ser genérico, ou seja, deixa parte ou toda a herança atual ou futura para determinada (as) pessoa (as).

Utilidade de um Testamento
Deixar registrado de forma antecipada a vontade do testador (pois a mesma só prevalece após a morte) a sua herança distribuída, contemplando “A”, “B” ou “C”.





PÚBLICO

- Feito pelo Tabelião na presença do testador e de duas testemunhas.

- Documentos necessários:

- Carteira de Identidade
- CPF/MF
- Dados pessoas do testador e dos beneficiários




CERRADO

- Feito pelo próprio testador.

- O testador deve avisar alguém de sua confiança da existência do testamento..

- É uma forma de testamento que exige mais cuidados, pois uma vez aprovado, lacrado e costurado pelo tabelião, não pode ser danificado, ou seja, deverá estar com seu lacre e costuras em perfeito estado, sob pena de tê-lo como revogado.

Nota: No Rio Grande do Sul existe (junto ao Colégio Notarial do Brasil – RS) uma central de testamentos, onde obtem-se através de certidão o nome do testador, o tabelionato que lavrou o ato, o livro, o nº da folha, o número e a data em que o mesmo foi feito. (conforme artigo 30 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul, sob número 11.183 - 29 de junho de 1998).




PARTICULAR

"É facultativo reconhecer assinatura".

Obs.: O testamento particular é feito pelo próprio testador por meio manuscrito ou datilografado, na presença de três testemunhas maiores e capazes.




MARÍTIMO

- Realizado quando em viagem em alto mar (pouco usado).




MILITAR

- Realizado em período de guerra (pouco usado).




AERONÁUTICO

- Realizado em viagem aviatória.

Obs.: Os testamentos PARTICULARES, MILITAR, MARÍTIMOS E AERONÁUTICO não são elaborados no tabelionato, e tem requisitos próprios, contidos nos artigos 1876 a 1880, e 1888 a 1896 do Código Civil Brasileiro.